SITUAÇÃO DE APRENDIZAGEM
A DITADURA CIVIL-MILITAR E OS PROCESSOS DE RESISTÊNCIA CONTRA A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Esta Situação de Aprendizagem permitirá compreender o contexto que levou à ditadura civil-militar de 1964, a partir dos desdobramentos das “Reformas de Base” lançadas por João Goulart. É importante reconhecer que a ditadura militar no Brasil teve nuances em cada governo, bem como suas respectivas decisões, sobretudo em relação aos Atos Institucionais que serão analisados, assim como as práticas de perseguição política à sociedade civil. ATIVIDADE 1.1. Analise as fontes abaixo: FONTE 1 Ano XVI – nº 35. Capital Federal. Sábado, 9 de setembro de 1961. O Sr. Dr. João Belchior Marques Goulart, eleito a 3 de outubro de 1960, empossado Vice-Presidente da República a 31 de janeiro do corrente ano, prestará compromisso constante do parágrafo único do Art. 83 da Constituição dos Estados Unidos do Brasil, a fim de ser investido na Presidência da República, nos termos do Art. 21 da Emenda Constitucional nº 4, em virtude da renúncia do respectivo titular, ocorrida a 25 do mês anterior. Fonte: Câmara dos Deputados. Diário do Congresso Nacional de 09/09/1961. Disponível em: <https://www2.camara.leg. br/atividade-legislativa/plenario/discursos/escrevendohistoria/emenda-parlamentarista/pdf/diario-do-congressonacional-de-09-09-1961>. Acesso em: 31jan. 2020. FONTE 2 Ata da 160ª Sessão Ordinária Vespertina da Câmara dos Deputados Crise deflagrada com a renúncia de Jânio Quadros ao mandato de Presidente da República. (...) O Deputado Waldir Simões transmite apelos de presidentes de sindicatos de marítimos e portuários aos chefes militares em defesa da Constituição Federal e da posse de João Goulart na Presidência da República (...). O Deputado Pereira Nunes relata comício ocorrido na cidade de Niterói, Rio de Janeiro, em defesa da posse de João Goulart (...) Os deputados Nelson Carneiro, Aurélio Vianna, Clemens Sampaio, Pereira da Silva e Osmar Cunha encaminham a votação de requerimento de adiamento da discussão do Projeto de resolução 27/A, de 1959, que modifica o § 3º do artigo 182, do Regimento Interno (permissão de subemenda à proposta de emenda constitucional 16/61- Parlamentarismo). O Deputado Pereira da Silva ainda apresenta requerimento para que sejam tornadas sem efeito as prisões do Marechal Lott e de oficiais que se posicionaram contra o impedimento da posse do Sr. João Goulart. Fonte: Câmara dos Deputados. Anais da Câmara dos Deputados de 29/08/1961. p. 72-147. Disponível em: <https:// www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/discursos/escrevendohistoria/a-crise-politica-de-1961/ Acontecimentos%20do%20dia%2029%20de%20agosto%20de%201961>.Acesso em: 31 jan. 2019. FONTE 3 Manifesto dos militares contra Goulart (...) As Forças Armadas do Brasil (...) manifestam (...) a absoluta inconveniência, na atual situação, do regresso ao país do vice-presidente, Sr. João Goulart. (...) Já ao tempo em que exercera o cargo de ministro do Trabalho, o Sr. João Goulart demonstrara, bem às claras, suas tendências ideológicas, incentivando e mesmo promovendo agitações sucessivas e frequentes nos meios sindicais (...). E não menos verdadeira foi a ampla infiltração (...) de ativos e conhecidos agentes do comunismo internacional, além de incontáveis elementos esquerdistas. (...) Na presidência da República, em regime que atribui ampla autoridade e poder pessoal ao chefe de governo, o Sr. João Goulart constituir-se-á, sem dúvida alguma, no mais evidente incentivo a todos aqueles que desejam ver o país mergulhado no caos, na anarquia, na luta civil. (...). Fonte: Manifesto dos ministros das três Armas contra a posse de João Goulart, 30/8/1961. CARONE, E. A Quarta República (1945-1964). São Paulo/Rio de Janeiro: Difel, p. 183-184, 1980. a) Qual é o assunto tratado nas fontes 1, 2 e 3? Explique o que você compreendeu a partir da leitura. b) Qual é a crítica que alguns membros do Parlamento fazem em relação à modificação do § 3º do artigo 182, do Regimento Interno? Justifique sua resposta. c) A fonte 3 foi elaborada por militares. Quais são as suas acusações em relação ao presidente João Goulart? O que propunham? d) Existe uma relação entre essas fontes? Explique e, se necessário, justifique com trechos das fontes.CELULAR: CLICAR NA VERSÃO WEB NO FINAL DA PÁGINA ANTES DOS NOMES DOS PROFESSORES E CLIQUE NAS ATIVIDADES NO MENU SUPERIOR PRINCIPAL. Endereço: Rua Senador Queiros nº 1000. Vl Scarpelli - Santo André CEP: 09050-300. Fone:44269600 BLOG da Escola: calvitti2021.blogspot.com
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ATIVIDADES (Ensino Fundamental II)

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