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ATIVIDADE 3
4.1. Em agosto de 1789, a Assembleia Constituinte aprovou a “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, inspiradas nos ideais do Iluminismo. Este documento declara que todos os homens nascem livres e iguais em direitos, e que a única fonte de poder é o próprio povo. Leia as declarações abaixo para realizar a atividade proposta. FONTE 1: Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Art.1º. Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum. Art. 4º. A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo. Assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Estes limites apenas podem ser determinados pela lei. Art. 10º. Ninguém pode ser molestado por suas opiniões, incluindo opiniões religiosas, desde que sua manifestação não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei. EM_2a serie_3oBI_miolo completo.indb 65 16/04/2020 15:25:33 66 CADERNO DO ALUNO Art. 11º. A livre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem. Todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na lei.” Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, 1789. Disponível em: <http://bit.ly/declaracao1789>. Acesso em 12 fev. 2020. FONTE 2: Declaração Universal dos Direitos Humanos Artigo 1° - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Artigo 2° - Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania. Artigo 3° - Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Artigo 7° - Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. Artigo 17° - Toda a pessoa, individual ou coletiva, tem direito à propriedade. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade. Artigo 19° - Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: <https://www.ohchr.org/EN/ UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por>. Acesso em 4. fev.2020. Etapa 1 a) Pode-se afirmar que na atualidade, existem valores, ideias e instituições legadas da Revolução Francesa? Quais seriam? b) Pesquise o artigo 5º da Constituição Brasileira e cite um direito do cidadão no Brasil, cuja ideia é advinda da Revolução Francesa. Utilize também trechos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que fundamente seus argumentos. c) As duas declarações juntas somam mais de trezentos anos de sua publicação. Na sua opinião, a sociedade atual conseguiu garantir direitos e igualdade para todos? Leve em consideração os Direitos civis, Direitos políticos, Direitos socioeconômicos, Igualdade civil e Igualdade social. Justifique. d) Qual o significado, no contexto do século XVIII, do lema “Liberdade, Igualdade e Fraternidade? Etapa 2 e) Pesquise casos de violação dos Direitos Humanos em notícias de jornais, sites, revistas, redes sociais etc. Faça uma análise crítica da notícia em um texto dissertativo com argumentos apoiados nos ideais da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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